1. Enquadramento e Responsável pelo Tratamento
A **“UNIR POVOS” Esforço e Determinação – Associação** (NIPC 518194027), com sede física na Rua Frei Gil, 31 RCh/D, 4435-707 Baguim do Monte (Rio Tinto), concelho de Gondomar, Portugal, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos neste portal de acordo com o **Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento UE 2016/679)** e a legislação nacional aplicável controlada pela **CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)**.
2. Dados Pessoais que Recolhemos e Finalidades
Tratamos os dados recolhidos unicamente para fins associados ao contacto legítimo e à gestão de doações ou voluntariado:
- Formulário de Contacto: Recolhemos o seu nome, endereço de e-mail e assunto para podermos responder à sua mensagem e tratar do seu pedido de informação, candidatura a voluntariado ou esclarecimento técnico.
- Dados de Doações: Em caso de donativo financeiro por transferência bancária, os dados de transação associados destinam-se exclusivamente ao registo contabilístico e à emissão do respetivo recibo de donativo fiscal.
3. Base de Licitude para o Tratamento
A base legal para o tratamento dos dados no formulário de contacto é o seu **consentimento expresso e livre** (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), fornecido ao marcar a caixa de consentimento obrigatória antes de submeter a mensagem. No caso de donativos, a licitude assenta no cumprimento de obrigações jurídicas fiscais e contabilísticas (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
4. Conservação de Dados
Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprir obrigações legais de arquivo contabilístico (ex: 5 anos para registos de doações). Após esse prazo, os dados são permanentemente eliminados ou anonimizados na nossa base de dados SQLite3 local.
5. Partilha de Dados e Transferências de Dados
A Unir Povos **não partilha, não vende, não aluga e não cede** os seus dados pessoais a quaisquer terceiros para fins comerciais. Não são efetuadas transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Os ativos estáticos do nosso site (fontes, ícones e frameworks) correm localmente no nosso servidor para impedir que o seu IP seja transmitido síncronamente a entidades externas (CDNs).
6. Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com o RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos inalienáveis em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de Acesso: Confirmar se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.
- Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao Apagamento ("Esquecimento"): Pedir a eliminação dos seus dados em determinadas condições.
- Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato digital legível e comum.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta entrar em contacto connosco através do endereço de correio eletrónico ofuscado no nosso rodapé ou na página de contactos. Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo nacional: **CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)** (Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, cnpd.pt).
7. Política de Cookies Locais
Este site utiliza **apenas cookies técnicos e de sessão estritamente necessários** para garantir a segurança, mitigar roubo de sessões (flags `HttpOnly` e `Secure` ativas) e registar o seu consentimento de cookies por um prazo máximo de **3 dias** (`unirpovos_cookies_accepted`). Não utilizamos cookies de rastreamento (*tracking*), publicidade comportamental ou ferramentas invasivas de análise que criem perfis do seu comportamento na Web sem autorização.